Contrato de Prestação de Serviços
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, Edeveloper desenvolvimento
de software, com sede em Novo Hamburgo - RS, doravante denominada simplesmente
Edeveloper, de outro, USUÁRIO, situado a ENDEREÇO, portador do
CPF/CNPJ número DOCUMENTO, doravante denominado simplesmente Cliente,
contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem
de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições,
plenamente aceitas por ambas as partes:
1 - DO OBJETO - O objeto do presente contrato é a prestação
de serviço de hospedagem de site do Cliente, a ser utilizado respeitando
o presente contrato.
2 - DO PRAZO - O contrato terá início a partir da data de solicitação
da abertura da conta (conforme registrado em nosso sistema), com sua duração
sendo por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente contrato, firmado por prazo indeterminado,
poderá ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação
escrita a outra parte (por email), sem que seja devida qualquer indenização.
3 - DO VALOR - O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto
bancário ou depósito bancário, deverá ser efetuado
pelo Cliente na data de vencimento escolhida pelo mesmo, sob pena de suspensão
dos serviços prestados.
PARÁGRAFO ÚNICO - O valor deste contrato poderá ser reajustado
anualmente. O reajuste será conforme a variação do IGPM.
4 - ATRASO - O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação
de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços
prestados após 5 dias do vencimento da última mensalidade, mediante
aviso por email.
PARÁGRAFO ÚNICO - Após 10 dias do vencimento da última
mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato
será automaticamente rescindido e todas as informações
e arquivos do Cliente apagadas do servidor. Para reativar os serviços,
o Cliente deverá solicitar nova inscrição.
5 - RESCISÃO - Será considerado rescindido o presente contrato,
independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial,
nos seguintes casos: a) infração legal ou contratual, b) falta
de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula
4 deste instrumento e c) por ordem judicial, proibindo a veiculação
do site.
6 - RESPONSABILIDADE CIVIL - O Cliente será responsável por qualquer
tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros,
decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não
se limitando a isso, da utilização e processamento de informações
a partir de seu site.
7 - RESPONSABILIDADES - A Edeveloper não se responsabiliza pelos serviços
de terceiros, necessários a divulgação do "site"
do Cliente.
§1 - As partes acordam que a Edeveloper, estará isenta de qualquer
responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título,
o Cliente, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica
e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais
e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da Edeveloper;
d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do Cliente;
f) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento
do nosso link.
§2 - A Edeveloper não se responsabiliza pelos serviços prestados
pela Fapesp e Internic, relacionados a registro e publicação de
domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são
de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes,
responsável pela administração dos mesmos.
§3 - A Edeveloper, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação
prévia, poderá interromper, por um período não superior
a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.
8 - OBRIGAÇÕES - A elaboração ou construção,
manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são
de exclusiva responsabilidade do Cliente.
§1 - O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa
causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos
públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar
softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado
o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios
ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
§2 - É de obrigação e responsabilidade do Cliente,
a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup
(cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer
perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente,
pleitear indenização, da Edeveloper, a qualquer título,
por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações,
dados, arquivos, emails e do próprio site.
9 - CONDIÇÕES E REGRAS DE USO - Para garantir a qualidade de
nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de
uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços
implica na aceitação destas regras:
§1 - Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão
ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação
de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos
é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que
constitui uma violação destas regras e condições.
O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo
seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem
aviso prévio.
§2 - Scripts: Os planos oferecidos pela Edeveloper permitem a execução
de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI,
porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem
aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga
que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores.
Edeveloper não dá suporte a programação em qualquer
linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração
e manutenção de seus scripts.
§3 - Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a
segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso
não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve
ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
§4 - SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros
para transmissão de e-mail não solicitado (SPAM). Nós consideramos
SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário.
Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação
de SPAM.
§5 - Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes
hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem
direito a qualquer reembolso.
§6 - IRC: É expressamente proibido a instalação de
programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após
notificação por email, insista na instalação desse
tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer
reembolso.
§7 - Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente
oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a
isso, emails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners,
dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem
individual ou planos de revenda). Esse tipo de serviço somente será
permitido em servidores dedicados.
10 - MANUTENÇÃO - Edeveloper, deverá informar aos seus
Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, a suspensão
dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas.
PARÁGRAFO ÚNICO - A comunicação será sempre
efetuada por email. Mantenha o endereço do seu email de contato atualizado
em nosso cadastro.
11 - SUPORTE - Edeveloper presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência.
Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamente
de suporte por email ou telefone (em horário comercial).
